Auditoria do TCE-MS mira R$ 16 milhões investidos por prefeituras de MS no Banco Master
O pedido de auditoria é do Ministério Público de Contas do Estado
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) fará auditoria nos investimentos de prefeituras sul-mato-grossenses no Banco Master. Cinco administrações municipais de MS investiram R$ 16 milhões na instituição em liquidação extrajudicial.
O MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) impetrou representação para abrir auditoria a fim de investigar os investimentos milionários de prefeituras do Estado no Banco Master.
Os recursos foram investidos por Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande. “A situação pode gerar perdas relevantes, impacto atuarial e desvalorização contábil nas carteiras dos fundos municipais”, disse o ministério em nota.
Auditoria
Assim, o TCE-MS optou por auditoria estruturada e abrangente. A Divisão de Fiscalização de Contas Públicas conduzirá os trabalhos. O objetivo será examinar toda a cadeia decisória que envolveu os investimentos municipais.
Ademais, a divisão da Corte vai analisar o risco, a atuação de consultorias financeiras, as autorizações administrativas e a conformidade das ações com as normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência. Também devem averiguar o impacto financeiro e atuarial para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de cada cidade.
Por fim, o TCE-MS prevê a apuração de indícios de gestão temerária, imprudente ou negligente, bem como a verificação de possíveis conflitos de interesse. Por fim, o MPC-MS destaca que há possibilidade de responsabilização de agentes públicos e terceiros envolvidos, caso haja constatação de irregularidades.
Investimentos
A representação do MPC-MS aponta indícios de gestão temerária, falhas de governança e possíveis conflitos de interesse nas aplicações. O documento encaminhado ao TCE-MS apontou orientação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) acerca do aprofundamento das investigações sobre investimentos de RPPS na instituição liquidada.
Por fim, o ministério destacou na representação que há “risco sistêmico elevado, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e o potencial comprometimento dos fundos de previdência municipais”.
Compartilhe:
Publicar comentário